Portador de doença grave e recebe aposentadoria ou pensão, você pode estar recebendo um valor menor do que deveria
A lei 7.713 protege a sua aposentadoria ou pensão de descontos indevidos de IR. Conte com orientação especializada e conheça seus direitos.
Portadores de doenças graves estão, pela lei, isentos de imposto de renda
A lei é clara: portadores de doenças graves não devem ter o desconto do imposto de renda em sua aposentadoria (privada ou do INSS) ou pensão da previdência.
Dependendo da faixa de renda, é possível ter isenção de até 100% do imposto. Além disso, se você já teve o desconto indevido no seu benefício, pode recuperar os valores pagos indevidamente dentro de até 5 anos.
Estamos prontos para te orientar e analisar o seu caso, para aumentar as suas chances de receber um benefício vantajoso.
Descubra se você tem direito à isenção de IR
Para ter direito à isenção de até 100% de IR, você deve:
Ser aposentado ou pensionista (do INSS ou órgão próprio);
Ter sofrido acidente de trabalho ou ter o diagnóstico de doença ocupacional;
Ter laudo médico emitido por hospital público e estar em tratamento ou curado de uma das seguintes doenças:
- Tuberculose ativa
- Alienação mental (doenças mentais como Alzheimer e esquizofrenia)
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante (como paraplegia e amputações)
- Cardiopatia grave (doença no coração)
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante (doença na coluna)
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (ossos frágeis)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Você preenche esses requisitos?
Entre em contato e solicite orientação especializada de um dos nossos especialistas.
Não sabia que tinha direito à isenção do imposto de renda? Recupere os valores pagos
A lei garante o seu direito à restituição dos valores pagos indevidamente, em um período de até 5 anos a partir do recebimento do diagnóstico.
Nossos especialistas podem te orientar sobre o que deve ser feito no seu caso, para aumentar as suas chances de receber um valor justo no seu benefício.
Conheça o escritório
Com mais de 30 anos de história na advocacia, atuamos de forma integrada na resolução dos problemas dos nossos clientes, com uma abordagem descomplicada, personalizada e colaborativa, integrando o cliente em todas as etapas do processo da construção da defesa dos seus direitos.
Esses são os nossos diferenciais:
Experiência
Já atuamos em diversos casos como o seu e sabemos o que funciona para aumentar as suas chances.
Personalização
Propomos soluções personalizadas e contamos com a sua participação em todas as etapas.
Acompanhamento
O seu caso será acompanhado por um especialista do início ao fim.
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