Você depende da CNH para trabalhar. Nós vamos defender o seu direito de continuar dirigindo e ganhando seu sustento.
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Qualquer multa coloca em risco a sua profissão.
Análise de multas e autuações
Defesa prévia
Recurso à JARI
Recurso em segunda instância
Defesa em processo de suspensão
Indicação do verdadeiro condutor
Análise do histórico de pontuação
Curso preventivo de reciclagem
O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo possui uma regra específica.
Para a suspensão decorrente do acúmulo de pontos, o limite é de 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
Essa regra está relacionada ao exercício de atividade remunerada e à correspondente anotação na habilitação.
O limite de 40 pontos se refere à suspensão por acúmulo de pontuação.
Algumas infrações possuem suspensão direta prevista em lei. Portanto, o caminhoneiro pode enfrentar um processo de suspensão mesmo sem ter alcançado os 40 pontos.
Por isso, olhar apenas para o total exibido no aplicativo não é suficiente.
Também é necessário verificar quais infrações foram registradas.
Tudo precisa ser analisado com cuidado.
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Dependendo da situação, uma infração pode gerar:
✓ Cobrança da multa
✓ Registro de pontos na habilitação
✓ Abertura de processo de suspensão
✓ Necessidade de indicação do condutor
✓ Restrições administrativas
✓ Obrigação de realizar curso de reciclagem
✓ Risco de interrupção da atividade profissional
Você entra em contato e envia os documentos
Explique brevemente o que aconteceu e envie uma fotografia completa da notificação, preferencialmente da frente e do verso.
A equipe analisa e orienta você
Serão verificados o tipo de notificação, o órgão responsável, a fase administrativa, os prazos e os possíveis riscos para a sua habilitação.
Agimos para proteger sua CNH
Tomamos as medidas cabíveis e orientamos você sobre decisões e possíveis providências posteriores.

Com sede própria e atuação desde 2019, a Gisele Belizário Advocacia oferece orientação e acompanhamento jurídico a caminhoneiros que enfrentam problemas capazes de comprometer sua CNH e sua atividade profissional.
O escritório atua em situações envolvendo multas, pontuação, notificações, processos administrativos e risco de suspensão do direito de dirigir.
Cada caso é tratado individualmente, com análise dos documentos, comunicação clara e atenção aos impactos que o problema pode causar na renda e na rotina do caminhoneiro.
A proposta do escritório é unir conhecimento técnico, estratégia e proximidade no atendimento, para que o cliente compreenda o que está acontecendo e quais caminhos jurídicos podem ser considerados.

Acreditamos que a satisfação plena de nossos clientes é o pilar do nosso sucesso. Um cliente satisfeito não só retorna com novas demandas, mas também se torna um promotor, recomendando nossos serviços a novos clientes.

Manter nossos clientes informados é uma prioridade. Procuramos sempre atualizar e fornecer feedbacks constantes sobre o progresso de seus casos, construindo assim uma relação robusta e transparente, baseada na confiança.

Nos dedicamos a oferecer soluções que representem o melhor custo-benefício, assegurando a conclusão íntegra de cada serviço, evitando pendências e proporcionando aos nossos clientes uma experiência tranquila e completa.

Somos movidos por uma paixão genuína pela advocacia. Estamos em uma busca constante por qualificação e aperfeiçoamento profissional, visando proporcionar serviços atualizados e da mais alta qualidade aos nossos clientes.
Para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, o limite para suspensão por acúmulo de pontos é de 40 pontos em um período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações.
É importante verificar se a atividade remunerada está registrada na habilitação.
Sim.
Algumas infrações possuem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica.
Nesses casos, o processo pode ser iniciado mesmo que o caminhoneiro ainda não tenha atingido 40 pontos.
Não necessariamente.
O caminhoneiro com atividade remunerada pode, conforme os requisitos aplicáveis, solicitar o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos no período de 12 meses.
Após o cumprimento dos requisitos e a conclusão do procedimento, os pontos considerados para o curso preventivo deixam de ser computados para a finalidade correspondente.
A situação da CNH precisa ser verificada antes da solicitação.
Não.
A possibilidade de contestação depende dos documentos, das circunstâncias, do procedimento adotado pelo órgão e da existência de fundamentos jurídicos.
Confira o órgão responsável, a data do documento e o prazo indicado.
Depois, fotografe a notificação completa, incluindo frente e verso, e guarde o documento original.
A defesa prévia ocorre na fase inicial da autuação, antes da aplicação definitiva da penalidade.
Caso a penalidade seja aplicada, pode existir recurso em primeira instância à JARI e, posteriormente, recurso em segunda instância, dependendo do caso.
Em regra, a ausência de defesa prévia não impede automaticamente a apresentação de recurso contra a penalidade posteriormente aplicada.
É necessário verificar qual documento foi recebido e se o prazo da fase seguinte ainda está aberto.
O pagamento não significa necessariamente que o caminhoneiro perdeu automaticamente o direito de apresentar recurso.
O que precisa ser verificado é se o prazo administrativo ainda está aberto.
Depende da fase do procedimento e da situação atual da CNH.
A simples existência de uma notificação não significa necessariamente que a habilitação já esteja suspensa.
Entretanto, a regularidade deve ser conferida individualmente antes de continuar dirigindo.
Não é possível responder sem analisar os documentos.
A perda de uma fase pode impedir aquela manifestação específica, mas ainda pode existir outra etapa administrativa disponível.
Quando outra pessoa estava dirigindo, pode existir a possibilidade de indicar o verdadeiro condutor.
A indicação deve ser realizada dentro do prazo e conforme as exigências apresentadas na notificação.
Depende do tipo de infração e da responsabilidade atribuída.
Algumas infrações são relacionadas à conduta de quem dirigia. Outras podem envolver o proprietário, a empresa, o transportador ou o embarcador.
É necessário conferir a autuação.
Sim.
A defesa ou o recurso deverá ser direcionado ao órgão responsável pela autuação, respeitando o procedimento e o prazo informados no documento.
contato@giselebelizario.adv.br
(18) 99653-4840
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