Foi demitido por justa causa? Conheça seus direitos
A demissão por justa causa prejudica o trabalhador. Nós podemos te ajudar a proteger seus interesses em caso de desrespeito da empresa ou do patrão
Entenda o que pode provocar demissão por justa causa
Para justificar uma punição tão severa como a demissão por justa causa, o seu empregador precisa provar que você cometeu uma falta grave na empresa.
São exemplos de falta grave:
Divulgação de informação confidencial.
Embriaguez na empresa.
Conduta ou comportamento agressivo.
Desrespeito aos colegas de trabalho e superiores.
Faltas injustificadas.
Conduta sexual.
Condenação criminal.
Indisciplina.
Se a empresa não consegue comprovar que o funcionário cometeu alguma dessas faltas, a justa causa pode ser revertida e o trabalhador pode ter acesso a todos os direitos garantidos por lei, além de uma indenização por danos morais.
Nossa equipe pode te ajudar, verificando se a sua demissão por justa causa foi feita conforme a constituição e preservando seus interesses acima de tudo.
Esses são os seus direitos em caso de demissão por justa causa:
Saldo de salário.
Férias vencidas e a vencer.
Proporcional de 13º salário.
Se a empresa não comprovar que você cometeu a falta grave que justifica a demissão, você deverá receber também:
Aviso prévio indenizado;
Multa de 40% sobre o FGTS
Saque do FGTS;
Acesso ao seguro-desemprego.
Além dos direitos garantidos pela lei trabalhista, você também pode ter direito a uma indenização pelo constrangimento sofrido. Conte com apoio jurídico dos nossos especialistas. Vamos trabalhar para garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo.
Etapas do processo de demissão por justa causa:
A empresa deve comunicar o trabalhador, por escrito, da demissão por justa causa e explicar de forma clara o que justificou essa decisão.
É de responsabilidade da empresa a comprovação da falta grave que motivou a demissão por justa causa.
O empregador não pode anotar a demissão por justa causa na carteira de trabalho do funcionário, para evitar constrangimentos futuros.
A empresa deve arcar com todas as verbas rescisórias de forma imediata, disponibilizando ao funcionário todos os valores devidos.
Se o seu processo de demissão por justa causa teve falha em alguma dessas etapas, é possível reverter a demissão e garantir o seu acesso a todas as verbas garantidas por lei.
Consulte nossa equipe de advogados. Nós podemos te ajudar a ter os seus interesses respeitados, como orienta a legislação.
Quem vai trabalhar para você?
Felipe Nascentes Viegas
OAB/MG 139.775
Sócio Fundador do escritório e Advogado Trabalhista desde 2012. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho, pós-graduação lato sensu pelo IEC da PUC/MG (2014). Graduado em Direito pela PUC/MG (2012). Especialista em Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista FGV-DIREITO/SP (2020).
Entenda como será o seu atendimento:
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Vamos analisar o seu caso e escolher a estratégia mais eficiente para defender seus interesses.
Entendemos a sua urgência e vamos trabalhar de forma rápida sob o que estiver ao nosso alcance.
Seu caso terá acompanhamento profissional em todas as etapas e você será informado sobre tudo.
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