Conheça os seus direitos e evite prejuízos abusivos causados pela cobrança da sua dívida com a Fazenda Pública
O processo de execução fiscal acontece quando a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) realiza a cobrança das dívidas do contribuinte.
Assim que receber o mandado judicial para o pagamento ou parcela da dívida, o contribuinte pode apresentar a sua defesa e evitar a penhora do seu patrimônio.
Se você está enfrentando um processo de Execução Fiscal, conte com apoio jurídico especializado para aumentar as suas chances de sucesso com uma condução profissional que respeite os seus direitos de contribuinte.
Nenhuma instituição é imune a erros, nem mesmo a Fazenda Pública. Vamos observar se você é o responsável pela dívida e garantir que você não sofra punições desproporcionais.
Nossos especialistas estão prontos para analisar a sua situação em detalhes e investigar a origem do processo através do cálculo da sua dívida.
O registro do débito é o marco inicial para que a Fazenda Pública entre com o processo de Execução Fiscal. Vamos verificar quais são as suas possibilidades.
Vamos conferir se a Fazenda Pública cumpriu todas as etapas conforme a orientação da lei. Caso contrário, pode existir brecha para a anulação do processo.
Existem bens que não podem ser penhorados, como o imóvel usado para fins de moradia. Seus direitos não podem ser desrespeitados e vamos trabalhar para garantir isso.
Antes da Execução Fiscal, a cobrança da dívida acontece na esfera administrativa.
O Estado envia ao contribuinte uma notificação a respeito dos valores que estão em aberto.
O contribuinte tem 90 dias para quitar a dívida. Caso o pagamento não seja realizado no prazo, é iniciado o processo de Execução Fiscal.
Após 5 dias do recebimento do mandado da Execução Fiscal, o contribuinte já está correndo o risco de perder os bens pela inadimplência.
Conte com apoio jurídico especializado e apresente a sua defesa o quanto antes, evitando o risco de bloqueio e penhora dos seus bens pelos órgãos públicos.
Ter ao seu lado uma equipe de profissionais capacitados para te defender em um processo de Execução Fiscal aumenta as suas chances de preservar o seu patrimônio, que você tanto lutou para conquistar ao longo da vida.
Nossos especialistas estão prontos para proteger os seus direitos, agindo de acordo com os prazos necessários para apresentar a sua defesa e garantir a aplicação da lei no seu caso.
Conte com o nosso apoio e negocie a sua dívida de maneira justa, obtendo o resultado mais vantajoso possível para você.
Entre em contato através de qualquer um dos botões desta página.
Nossa advogada especialista irá analisar o seu caso e identificar a melhor estratégia para proteger os seus interesses.
Entendemos a sua urgência e vamos trabalhar com celeridade para atender os prazos determinados pela lei.
Vamos te manter informado sobre todas as etapas do seu caso.
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