Tenha apoio jurídico especializado e conheça seus direitos trabalhistas
Rescisão indireta, justa causa e reconhecimento de vínculo empregatício: vamos trabalhar para garantir os seus direitos nessas e em outras situações
Você pode pedir demissão da empresa e preservar todos os direitos trabalhistas
Se o seu empregador deixa de cumprir com o contrato de trabalho firmado ou desrespeita os seus direitos como funcionário, você pode pedir demissão e ainda assim receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Essa ação é chamada de rescisão indireta, e funciona como se você estivesse demitindo o seu empregador.
A ação de rescisão indireta é devida em situações onde a empresa ou o patrão deixa de cumprir com suas obrigações, ou desrespeita os direitos do funcionário, como por exemplo:
Descumprimento do contrato de trabalho.
Atrasos no pagamento do salário.
Redução salarial (mesmo em caso de redução de carga horária).
Excesso de rigor no tratamento com o funcionário.
Ofensas e condutas agressivas com o funcionário.
Desrespeito aos direitos básicos do trabalhador, como 13º e férias.
Recusa de pagamento de horas extras.
Ausência de pagamento de adicional (insalubridade e periculosidade).
Nossa equipe de especialistas está pronta para defender os seus interesses e preservar os direitos trabalhistas que a lei garante no seu caso.
Foi demitido por justa causa? Conheça seus direitos trabalhistas
A demissão por justa causa é a punição mais grave aplicada a um funcionário. A empresa precisa comprovar que o colaborador cometeu a falta grave da qual ele é acusado e que justifica essa medida radical.
Se a empresa não consegue comprovar a falta grave da qual acusa o funcionário, a demissão por justa causa pode ser revertida e o funcionário mantém o direito de acessar as verbas rescisórias garantidas por lei.
Alguns exemplos de faltas que podem levar à demissão por justa causa são:
Conduta agressiva no ambiente de trabalho.
Desrespeito aos colegas e aos superiores.
Embriaguez no ambiente de trabalho.
Divulgação de informação sigilosa ou confidencial.
Falta injustificada.
Condenação criminal
Foi demitido por justa causa? Tem dúvidas se o seu processo seguiu o procedimento recomendado pela lei? Entre em contato com nossos especialistas, que vão analisar o seu caso e te orientar a respeito dos seus direitos.
Tudo o que você precisa saber sobre reconhecimento de vínculo empregatício
Não é raro encontrar trabalhadores que aceitam a informalidade para garantir o sustento digno às suas famílias. Mas, infelizmente, muitos empregadores se aproveitam dessa condição e não assinam a carteira dos funcionários, deixando de pagar os direitos trabalhistas.
Se você trabalha de maneira não eventual, recebe um salário por isso e obedece a uma hierarquia, você pode pedir na justiça o reconhecimento do vínculo empregatício, tendo os direitos garantidos pela CLT, como:
Recolhimento de INSS e FGTS.
Férias remuneradas.
13º salário.
Adicional de insalubridade e periculosidade.
Horas extras.
Verbas rescisórias.
Estabilidade (em caso de gestação e acidente de trabalho).
Piso salarial.
Vamos trabalhar para que você não seja prejudicado pelo desrespeito do patrão e tenha os seus direitos respeitados.
Esses são os diferenciais do nosso escritório
Experiência
Já atuamos em diversos casos como o seu e sabemos como lutar pelos seus direitos da maneira mais eficaz.
Agilidade
Entendemos a sua urgência e vamos trabalhar com celeridade sob o que estiver ao nosso alcance.
Transparência
Vamos te manter informado sobre todas as novidades do seu caso.
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